Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/09/2011, p. 28/09/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO JUDICIAL - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 17.357/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - PRECEDENTES - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.315.532/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 13/11/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TÍTULO PROTESTADO. PAGAMENTO POSTERIOR. CANCELAMENTO. ÔNUS DO DEVEDOR. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Incumbe ao devedor, quando em posse do título legalmente protestado ou da carta de anuência do credor, promover o levantamento do registro do protesto. 2. No caso concreto, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais não subsiste, diante da ausência de ato ilícito por parte …
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO REGULAR. OBRIGAÇÃO DE BAIXA. DEVEDOR. 1.- A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que, se o protesto ocorreu no exercício regular de direito, o credor não está obrigado a providenciar a baixa do protesto. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 493.196/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 22/5/2014, DJe de 9/6/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 53.196/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
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