Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/09/2011, p. 28/09/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RELAÇÃO COMERCIAL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 3.905/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 8/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 17/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. SÚMULA Nº 283/STF. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do aresto recorrido enseja a incidência, por analogia, da Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal. 3. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa e do contrato firmado entre as pa…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 09/04/2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, …
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 05/03/2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - A existência de fundamento do acórdão recorrido…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 15/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ausência DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PROVA SUFICIENTE A EMBASAR A MONITÓRIA. litispendência. não ocorrência. pretensão de reexame de prova. Súmula 7/stj. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos. 2. O Tribunal de origem, com base na situação fática do caso, assentou que há prova suficiente p…
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