Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/10/2011, p. 08/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO DE PROVA - SÚMULA 7/STJ - CDC - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.359.203/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 15/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. FOTOCÓPIAS. APTIDÃO PARA APARELHAR AÇÃO MONITÓRIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSENTE. 1. Quando o órgão julgador pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão debatida nos autos, ainda que sucintamente, não se configura negativa de prestação jurisdicional. 2. A alteração do entendimento exarado pelo Tribunal de origem de que os documentos juntados pelo agr…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTAS PROMISSÓRIAS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.693/RS, relator Ministro Massami…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - ARTIGO 398 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 282 E 356/STF, APLICÁVEIS POR ANALOGIA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMÓVEL EXPLORADO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBLIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 25.570/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 15.125/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 10/11/2011.)
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