Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/09/2011
Data de publicação: 23/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 15/09/2011, p. 23/09/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto a ausência de nulidade da instrução processual e de cerceamento de defesa decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.142.045/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 23/9/2011.)

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