Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/09/2011
Data de publicação: 03/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 15/09/2011, p. 03/10/2011

Ementa

AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1.- A alteração da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre a necessidade dilação probatória a obstar o julgamento antecipado na forma do art. 285-A do CPC por esta Corte, demandaria o reexame das provas dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 20.210/AC, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 3/10/2011.)

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