Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/09/2011
Data de publicação: 28/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 20/09/2011, p. 28/09/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AMPLIADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal de origem, com base no acervo fático probatório dos autos que a parte autora logrou demonstrar o labor agrícola por meio de prova documental corroborada por testemunhas no período de carência, a inversão do decidido esbarra no óbice contido no enunciado nº 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.407.403/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 28/9/2011.)

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