- Relator(a)
- Ministro Massami Uyeda
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 20/09/2011
- Data de publicação
- 27/09/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/09/2011, p. 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA E ÓBICE PROCESSUAL - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - EXCEÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - RECONHECIMENTO - RE 591.797/SP E 626.307/SP, RELATOR, MINISTRO DIAS TOFFOLI/STF - LEGITIMIDADE PASSIVA, QUITAÇÃO TÁCITA, PRESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO POR PARTE DO CORRENTISTA, IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS ÍNDICES PLEITEADOS E INADEQUAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADOS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 5.301/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 27/9/2011.)
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