Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 20/09/2011
Data de publicação: 27/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 20/09/2011, p. 27/09/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS DE ELEVADORES. S. 5/STJ E 7/STJ. 1. A tese defendida pela agravante (violação ao art. 1092 do CC de 1916) demanda a revisão de cláusulas contratuais bem como o reexame do contexto fático e probatório dos autos, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 806.758/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 27/9/2011.)

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