Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 20/09/2011, p. 27/09/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DE ARREMATAÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 549.150/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 14/11/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ADIÇÃO DE ARGUMENTOS. ALEGAÇÃO DE FATOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA. ARREMATAÇÃO. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. EXECUÇÃO. MENOR ONEROSIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. Não ocorre omissão do acórdão recorrido na hipótese vertente, porquanto o juízo não está compelido a se manifestar sobre todas as teses dispensadas pelas partes, senão sobre aqu…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial de bens constritos em falência encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.071.530/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 08/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE SUPERA O VALOR DO CRÉDITO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 599.215/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 8/9/2015, DJe de 21/9/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO. DEVOLUÇÃO. JUSTA CAUSA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. ADIÇÃO DE ARGUMENTOS. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. O reexame dos fatos considerados pelo acórdão recorrido para afastar a alegação de obstáculo judicial, pressuposto da devolução do prazo para recurso indeferido, encontra óbice na Súmula 7-STJ. 2. Não é dado à parte adicionar razões ao recurso especial, ou emendá-lo, em sede de agravo regimental, por importar em inadmis…
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