Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 20/08/2015
Data de publicação: 27/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 20/08/2015, p. 27/08/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial de bens constritos em falência encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.071.530/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/8/2015, DJe de 27/8/2015.)

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