Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 20/09/2011, p. 26/09/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENA DE PERDIMENTO DE BENS. ACÓRDÃO ASSENTADO SOBRE FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 22.755/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 26/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ANÁLISE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.316.951/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 30/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. DIREÇÃO. LICENÇA ESPECIAL. REVERSÃO POR MEIO DE PORTARIA. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.197.596/RR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 26/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGOS. ACUMULAÇÃO. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXISTÊNCIA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISPOSITIVO QUE NÃO CONTÉM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 6.338/RJ, relator Ministro Teori A…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 09/04/2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Juízo provisório que, no estado nos autos, não pode ser alterado; será revisto, se for o caso, em eventual recurso especial acerca do que, a final, decidir a instância ordinária sobre o mérito, tendo presente a instrução completa. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 27.680/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 9/4/2013, DJe de 16/4/2013.)
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