Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 20/09/2011, p. 26/09/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENA DE PERDIMENTO DE BENS. ACÓRDÃO ASSENTADO SOBRE FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 22.755/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 26/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ACÓRDÃO SOBRE MEDIDA ANTECIPATÓRIA. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 7.996/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 26/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CPC, ART. 544, § 4º, I. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 25.181/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 26/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. INDENIZAÇÃO POR TRANSPORTE E BAGAGEM. CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.405.328/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 3/10/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MENOR SOB GUARDA. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADO EM FUNDAMENTOS INFRACONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.249.199/PI, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 26/9/2011.)
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