Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/12/2020
Data de publicação: 04/12/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/12/2020, p. 04/12/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. QUESTÃO TRATADA NO HC N. 547.262/SC. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO COMO RAZÃO DE DECIDIR. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 121.226/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/12/2020, DJe de 4/12/2020.)

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