Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 27/09/2011, p. 30/09/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO COM CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 5.095/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 28/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. COBRANÇA DOS VALORES APORTADOS. CABIMENTO. 1.- A Segunda seção desta Corte, no julgamento de causa submetida ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil já assinalou que é devida a devolução dos valores empregados pelos aderentes aos programas de universalização da energia elétrica. 2.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 8.582/MS, relator Ministro Sidnei Beneti, Te…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - REEMBOLSO DOS VALORES ADIANTADOS - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.151.144/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 16/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM ÁREA RURAL - DEVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO COM CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 4.987/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 29/6/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 19/03/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. FINANCIAMENTO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. CUSTEIO DE OBRA DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PELO CONSUMIDOR. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a causa devidamente decidida podem ser recebidos como agravo regimental,…
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