Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 27/09/2011, p. 14/10/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO - RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.264.669/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 14/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/03/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. REJEIÇÃO. 1.- A Corte Especial deste Tribunal Superior, no julgamento do recurso especial n. 1.265.580/RS, firmou o entendimento de que: "A correção monetária nada mais é do que um mecanismo de manutenção do poder aquisitivo da moeda, não devendo representar, cons…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - MODIFICAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.249.244/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 11/10/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 15/12/2011
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO JUDICIALMENTE APURADO. DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O entendimento adotado pela Corte de origem não destoa da jurisprudência do STJ, segundo a qual descabe a aplicação de índices negativos nos períodos em que o IGP-M aponta a ocorrência de deflação, sob pena de redução do total do débito, …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO MONTANTE DA EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. ÍNDICES NEGATIVOS. DEFLAÇÃO. APLICAÇÃO. 1. Em período de deflação, não se pode afastar do cálculo de atualização monetária do valor executado a aplicação dos índices negativos do IGP-M, ressalvando-se, contudo, a impossibilidade de redução do valor principal. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp n. 1.302.278/RS, rel…
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