Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/10/2011
Data de publicação: 10/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 04/10/2011, p. 10/10/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO (PORTE DE REMESSA E RETORNO). GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECURSO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO STJ 12/2005. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 954.407/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 10/10/2011.)

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