Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE E QUALIDADE DO ENTORPECENTE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343/06. NÃO INCIDÊNCIA. PACIENTE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A fixação da pena-base pouco acima do mínimo legal encontra-se plenamente justificada em elementos concretos extraídos dos autos. In casu, levou-se em consideração a quantidade e natureza da droga apreendida - 3.365 g (três mil trezentos e sessenta e cinco gramas) de cocaína. 2. Inviável a aplicação do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06 à paciente que não atende aos seus requisitos. Hipótese em que o Tribunal de origem negou o benefício pelo fato de a paciente ser integrante de organização criminosa. Tal conclusão não pode ser alterada na via eleita, por demandar o exame das provas. 3. Ordem denegada. (HC n. 207.592/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 24/10/2011.)