Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/10/2011, p. 19/10/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO - INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE - EVENTO COBERTO CONTRATUALMENTE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 41.322/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 8/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA NÃO TRATADA NA DECISÃO RECORRIDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESTA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO - COMUNICAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS - NECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 04/12/2014
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESTRIÇÃO DE COBERTURA. PLEITO PARA QUE REAVALIE A PUBLICIDADE DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 5 E 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias desproveram a pretendida indenização securitária porque, nas condições gerais do contrato entabulado, havia expressa previsão sobre a cobertura para invalide…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegaç…
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