Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Compulsando o acórdão recorrido, sano o erro material existente, de modo a afastar as alegações de omissão e de contradição. 2. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, tão somente para sanar o erro material existente, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.536.328/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 7/12/2020, DJe de 15/12/2020.)