Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/10/2011
Data de publicação: 10/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/10/2011, p. 10/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SFH - NORMAS PECULIARES - HIPOTECA DADA PELA INCORPORADORA EM FAVOR DO BANCO - INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO AO COMPRADOR - ENUNCIADO N. 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 9.138/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 10/11/2011.)

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