Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/05/2011, p. 10/05/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SFH - NORMAS PECULIARES - HIPOTECA DADA PELA INCORPORADORA EM FAVOR DO BANCO - INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO AO COMPRADOR - ENUNCIADO N. 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 9.138/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 10/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO NOTÓRIO. DESNECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. INEFICÁCIA, PERANTE O ADQUIRENTE DA UNIDADE HABITACIONAL, DA HIPOTECA CONCEDIDA PELA EMPRESA INCORPORADORA EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 308 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 963.278/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 1/8/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EQUIDADE. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. HIPOTECA. PROMITENTE COMPRADOR. INEFICÁCIA. SÚMULA N. 308-STJ. 1. As instâncias ordinárias declararam a ineficácia da hipoteca firmada entre os agentes financeiro e construtor em face dos promitentes compradores, com expressa adoção do entendimento firmado no enunciado n. 308, da Súmula do STJ. 2. Tratando-se, portanto, de provimento em que ausente …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2010
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL HIPOTECADO. GRAVAME FIRMADO ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE. SÚMULA 308/STJ. 1. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" (súmula 308/STJ). 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (REsp n. 593.474/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, T…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 19/08/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPOTECA. PROMITENTE COMPRADOR. INEFICÁCIA. SÚMULA N. 308/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" (Súmula n. 308/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 315.211/RS, relator Ministro Antonio Carlos Fe…
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