Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, à vista das circunstâncias fáticas da causa, afastou a suposta litigância de má-fé da ora agravada, afirmando que não ficou caracterizada a alegada conduta processual temerária. 2. Diante desse contexto, o acolhimento da pretensão recursal exigiria que a premissa fática estabelecida pelas instâncias ordinárias fosse alterada, providência inviável em sede de recurso especial, a teor do óbice previsto no enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 48.140/RN, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 28/10/2011.)