- Relator(a)
- Ministro Gilson Dipp
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 20/10/2011
- Data de publicação
- 04/11/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 20/10/2011, p. 04/11/2011
PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. A reiteração de condutas ilícitas denota ser a personalidade do acusado voltada à prática delitiva, obstando a revogação da medida constritiva de liberdade a fim de resguardar a ordem pública, ante a concreta possibilidade de o réu, caso em liberdade, venha a praticar novos crimes. Precedentes. II. Hipótese em que a necessidade da segregação cautelar restou demonstrada por meio de elementos concretos constantes dos autos. III. Recurso desprovido. (RHC n. 29.991/RJ, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 4/11/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
