JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/10/2011
Data de publicação
28/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 20/10/2011, p. 28/10/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO AO SUS. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128, 131, 165, 458, 460 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 2.643/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 28/10/2011.)
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Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. TARIFA DE ÁGUA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. OCORRÊNCIA DE DANOS. REEXAME DE PROVAS. VERBETE N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.417.071/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 25/10/2011.)

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