Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 25/10/2011, p. 10/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.180.503/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/10/2010, DJe de 12/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 16/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada de medida liminar devem ser aferidos pelo juiz natural, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça o reexame dos aludidos pressupostos, em face do óbice contido na súmula 07/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.062.801/RS, relator Mi…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 17/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. 1. É inviável rediscutir, na via estreita do recurso especial, sob pena de violação ao enunciado da Súmula 07 do STJ, o preenchimento dos requisitos que levaram a Corte Estadual a conceder a tutela de urgência, para vedar a inscri…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 06/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu que foram comprovad…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA RECORRIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - DANO PRESUMIDO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - MULTA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 22.840/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 10/11/2011.)
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