Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 25/10/2011
Data de publicação: 09/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 25/10/2011, p. 09/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - PROCESSO EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO NO TÍTULO EXEQUENDO A RESPEITO DO MÉTODO DE CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) - NECESSIDADE DA FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES FALTANTES NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DA SÚMULA N. 371, STJ - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.263.167/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 9/11/2011.)

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