- Relator(a)
- Ministro Marco Buzzi
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 08/11/2011
- Data de publicação
- 22/11/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 08/11/2011, p. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS DEFICITARIAMENTE - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. RECLAMO DA COMPANHIA TELEFÔNICA - CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES (VPA) DEFINIDO NO TÍTULO JUDICIAL - COISA JULGADA OPERADA SOBRE O TEMA - APLICAÇÃO SUPERVENIENTE DA SÚMULA N. 371/STJ - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 2. RECLAMO DO EXEQUENTE - MATÉRIA EM DISCUSSÃO NO RECURSO ESPECIAL QUE NÃO PERDE SEU OBJETO EM RAZÃO DE SUSCITAÇÃO IDÊNTICA NO JUÍZO DE ORIGEM - PREJUDICIALIDADE, A RIGOR, DA TEMÁTICA DISCUTIDA EM MOMENTO POSTERIOR. 3. RECURSOS DESPROVIDOS. (AgRg no REsp n. 1.169.011/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 22/11/2011.)
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