Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 25/10/2011
Data de publicação: 03/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 25/10/2011, p. 03/11/2011

Ementa

DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. REVISÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte. 2. A revisão de indenização por danos morais pelo STJ é possível apenas caso esta seja ínfima ou exorbitante, ausente essa hipótese incide a súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg no REsp n. 1.015.493/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 3/11/2011.)

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