Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFORME PRECEDENTE DESTA QUARTA TURMA, O VALOR DOS TÍTULOS PROTESTADOS NÃO SERVE COMO PARÂMETRO PARA O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO. EM SE TRATANDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SÓ CABE REVISÃO DO VALOR FIXADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANDO MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE REDUZIDO OU EXCESSIVO, O QUE SE CONSTATA NA ESPÉCIE. SENDO OBSERVADO QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, É EXCESSIVO, MUITO ACIMA DO ADMITIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, E, AINDA, QUE FOI FIXADO TOMANDO POR BASE O VALOR DOS TÍTULOS LEVADOS A PROTESTO, EM DISSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO, JUSTIFICA-SE, NA VIA ESPECIAL, A SUA REVISÃO. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 865.431/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 4/11/2010.)