JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
08/11/2011
Data de publicação
21/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 08/11/2011, p. 21/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - 1. INADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO QUANDO APRESENTADA TESE GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DIPLOMA LEGAL, SEM INDICAÇÃO DOS ARTIGOS SUPOSTAMENTE VULNERADOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF - 2. POUPANÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NO CASO CONCRETO - DISCUSSÃO VERTIDA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE QUESTÃO NÃO MERITÓRIA, DE CUNHO EMINENTEMENTE PROCESSUAL, REFERENTE A JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - TEMÁTICA NÃO ALCANÇADA PELA SUSPENSÃO DETERMINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DECISÃO PROFERIDA NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 591.797/SP E 626.307/SP (RELATOR MINISTRO DIAS TOFFOLI). 3. RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.325.843/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 21/11/2011.)
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