JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
01/12/2011
Data de publicação
12/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 01/12/2011, p. 12/12/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE POUPANÇA A SER APLICADO DURANTE A VIGÊNCIA DE PLANOS ECONÔMICOS - NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SE TRATAR DE QUESTÃO ABRANGIDA POR DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NS. 591.797/SP E 626.307/SP - REL. MIN. DIAS TOFFOLI) - AGRAVANTE QUE ANTERIORMENTE MANIFESTARA A IMPRESCINDIBILIDADE DO SOBRESTAMENTO, COMETENDO ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER (ART. 503 DO CPC) - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. (AgRg no AREsp n. 14.671/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 12/12/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INCURSÃO NO MÉRITO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - EXCEÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - RECONHECIMENTO - RE 591.797/SP E 626.307/SP, RELATOR, MINISTRO DIAS TOFFOLI/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 30.059/SP, relator Ministro Massami Uyed…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 01/10/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DE CONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. SUSPENSÃO DO TRÂMITE RECURSAL ESPECIAL NOS TRIBUNAIS DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. O recurso especial cuja apreciação esbarre em óbices relativos à sua admissibilidade não merece ter seu julgamento sobrestado em virtude do reconhecimento…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA E ÓBICE PROCESSUAL - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - EXCEÇÃO À DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - RECONHECIMENTO - RE 591.797/SP E 626.307/SP, RELATOR, MINISTRO DIAS TOFFOLI/STF - LEGITIMIDADE PASSIVA, QUITAÇÃO TÁCITA, PRESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO PO…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 08/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - 1. INADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO QUANDO APRESENTADA TESE GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DIPLOMA LEGAL, SEM INDICAÇÃO DOS ARTIGOS SUPOSTAMENTE VULNERADOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF - 2. POUPANÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NO CASO CONCRETO - DISCUSSÃO VERTIDA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE QUESTÃO NÃO MERITÓRIA, DE CUNHO EMINENTEMENTE PRO…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 01/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 591.797/SP E 626.307/SP. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. PRAZO. VINTE ANOS. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, DO CPC. MANIFESTA INADMISSÃO. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. NÃO PROVIMENTO. 1. As decisões proferidas nos Recursos Extraordinários 591.797/SP e 626.307/SP, de relatoria do Ministro Dias Toffolli, não impedem o julgamento de questões que não tenha…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.