Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 08/11/2011
Data de publicação: 21/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 08/11/2011, p. 21/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REVERSÃO DO JULGADO. VERBETE SUMULAR N.º 07 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para refutar o entendimento manifestado pelas instâncias ordinárias, no sentido de inexistência de provas aptas para embasar uma condenação seria indispensável o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do especial, nos termos do verbete sumular n.º 07 desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.414.751/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 21/11/2011.)

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