- Relator(a)
- Ministro Gilson Dipp
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 22/11/2011
- Data de publicação
- 02/12/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 22/11/2011, p. 02/12/2011
CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. Deve ser mantida a decisão recorrida, a qual negou provimento ao agravo de instrumento, se evidenciada a impropriedade das alegações levantadas pelo agravante, concernentes ao pleito de absolvição do crime no qual restou condenado, sob o fundamento de fragilidade das provas que embasaram a condenação. Exame de questões que ensejaria o inviável reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula n.º 07 do STJ. Agravo desprovido. (AgRg no AREsp n. 14.302/DF, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 2/12/2011.)
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