JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
08/11/2011
Data de publicação
05/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 08/11/2011, p. 05/12/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO. APLICAÇÃO DAS LEIS N. 4.242/1963 E 3.765/1960. PENSIONAMENTO CONCEDIDO AOS EX-COMBATENTES. MATÉRIA PREQUESTIONADA. AFASTADA SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no AgRg no REsp n. 1.024.514/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 5/12/2011.)
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