Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 17/11/2011, p. 01/12/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO-OCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.413.116/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 12/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 23/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Incidência da Súmula 7 desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido (AgRg no AREsp n. 231.803/GO, relator Ministro Sidne…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. USUCAPIÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1.- Não é possível em sede de recurso especial alterar a conclusão do tribunal a quo, no presente caso, no sentido de que estão presentes os requisitos da ação de reintegração de posse, que está caracterizado o esbulho possessório, bem como não estão presentes os requisitos da usucapião, pois demandaria o reexame do conjunto fátic…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. REIVINDICATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1.- Não examinada a matéria objeto do Recurso Especial pela instância a quo, mesmo com a oposição dos Embargos de Declaração, incide o enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2.- A convicção a que chegou o Acórdão decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, ob…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PROVA A RESPEITO DA POSSE DOS RÉUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1.- A desconstituição das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias a respeito da prova da posse dos Réus, como propugnado, ensejaria nova incursão no acervo fático-probatório da causa, o que é vedado à luz da Súmula 7 desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 183.64…
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