Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 22/11/2011
Data de publicação: 03/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 22/11/2011, p. 03/02/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso de prazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada. (HC n. 119.549/BA, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 3/2/2012.)

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