Acórdão

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO QUALIFICADO. PACIENTE INTEGRANTE DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO CAUTELARMENTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se concede o direito de recorrer em liberdade a réu que permaneceu preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação. 2. No caso, o Juízo monocrático e o Tribunal de Justiça estadual entenderam adequado manter a prisão preventiva, destacando persistirem os motivos ensejadores da custódia cautelar, e que "tanto os familiares e amigos da vítima, quanto as testemunhas informaram haver recebido ameaças de morte por parte do paciente, o qual é integrante de grupo de extermínio denominado CDE (Comando de Extermínio)." o que, por certo, representa risco à ordem pública. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 181.657/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 1/2/2012.)