Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 22/11/2011
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. HABITUALIDADE NA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, a liberdade é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias, …