Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 22/11/2011
Data de publicação: 12/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/11/2011, p. 12/12/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA COM FUNDAMENTO EM MATÉRIA DE FATO E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO - APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ - REEMBOLSO DOS VALORES ADIANTADOS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO PELO CC/16 E QUINQUENAL PELO CC/02 - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.396.555/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 12/12/2011.)

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