Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 01/12/2011
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE O PROCESSO. EVIDENCIADO REQUISITO DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Consoante entendimento desta Corte, o fato de o paciente ter permanecido solto durante a instrução criminal não obsta a negativa ao apelo em liberdade, se evidenciado, pelo menos, um requisito da segregação preventiva. 2. In casu, o pacie…