Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/12/2011
Data de publicação: 19/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/12/2011, p. 19/12/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE OFENSIVA COMPROVADA. DISPAROS EFETUADOS COM A ARMA DE FOGO. 1. Confirmada a potencialidade ofensiva porque efetuados disparos com a arma de fogo, desnecessária a realização de perícia para configurar o delito descrito no art. 10 da Lei n. 9.437/1997. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 897.123/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 19/12/2011.)

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