Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 01/12/2011, p. 15/12/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTE STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.391.668/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 12/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS FIRMADO COM CORRENTISTA - NECESSIDADE DE ENVIO A PROTESTO - RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 935.662/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado e…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CLÁUSULA PENAL - PERCENTUAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.348.345/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 8/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 06/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático e probatório dos autos, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.114.878/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Tu…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 23/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS/STJ 5 E 7. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório, o que é obstado nesta instância, conforme o disposto nas Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2.- O agravo não trouxe nen…
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