Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/11/2011, p. 13/12/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL - VERIFICAÇÃO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 5 E 7 DESTE STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 67.111/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 15/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTE STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.391.668/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 12/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO DO CONSUMIDOR - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.363.711/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 3/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA REPRESENTANTE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DEL CREDERE - NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5/STJ E 282/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.394.113/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - Endosso trANSLATIVO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - DANO MORAL - QUANTUM - REDUÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL …
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