Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 01/12/2011, p. 14/12/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 11/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PRÉVIA PACTUAÇÃO - CONCLUSÃO OBTIDA DA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.406.605/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 25/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. IMPROVIMENTO. 1.- Tendo o acórdão afastado a capitalização dos juros no contrato de abertura de crédito em conta corrente em razão da ausência de comprovação de previsão contratual, não há como acolher a pretensão do banco recorrente, ante o óbice das Súmulas 05 e …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 26/08/2014
CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. REEXAME DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada à possibilidade de incidência de capitalização de juros em contrato bancário na hipótese em que há necessidade de de reexame do respectivo instrumento contratual. Aplicação das Súmulas n. 5 e 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.412.157/RS, relator…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1.- A contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado, não sendo este o instrumento processual adequado para a correção de eventual erro…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 27/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL DE JUROS. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que o Tribunal de origem afasta a existência de pactuação de capitalização mensal ou anual de juros, o recurso especial que pretende ver reconhecida essa incidência é inviável por exigir interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Enunciados n. 5 e 7 da Súmula do…
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