Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 26/08/2014
Data de publicação: 08/09/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 26/08/2014, p. 08/09/2014

Ementa

CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. REEXAME DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. É insuscetível de exame na via do recurso especial questão relacionada à possibilidade de incidência de capitalização de juros em contrato bancário na hipótese em que há necessidade de de reexame do respectivo instrumento contratual. Aplicação das Súmulas n. 5 e 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.412.157/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 8/9/2014.)

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