Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 01/12/2011
Data de publicação: 07/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 01/12/2011, p. 07/12/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO, PROCEDIDA PELA CORTE LOCAL, DE ERRO MATERIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, MEDIANTE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos declaração constituem recurso que possibilita sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, propiciando o aprimoramento da prestação jurisdicional. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.202.584/SE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 7/12/2011.)

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