Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FORNECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VERBETES N. 5 E 7/STJ. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, o que atrai a incidência dos verbetes n. 5 e 7 da Súmula desta Corte. - Inexiste ofensa ao disposto nos arts. 165, 458, II e III, e 535, II, do CPC, quando o aresto atacado decide, de forma fundamentada, as questões postas. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.348.753/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 7/12/2011.)