Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/12/2011
Data de publicação: 19/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 06/12/2011, p. 19/12/2011

Ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA INDISPENSÁVEL À APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ART. 525 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o acórdão recorrido entendido pela deficiente formação do instrumento, a verificação da necessidade das peças ausentes demandaria a incursão no aspecto fático-probatório da lide, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 49.774/SP, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 19/12/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 25/10/2011

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A RECURSO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NÃO CONHECIMENTO. APLICABILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e também com as necessárias à correta apreciação da controv…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 20/09/2011

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FORMAÇÃO DEFICIENTE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 525, I E II, DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. JUÍZO ACERCA DA PRESCINDIBILIDADE DE DOCUMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 9.766/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 26/9/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 15/05/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA INDISPENSÁVEL À APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ART. 525, I E II, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. FUNDAMENTO PROFERIDO NO DECISUM AGRAVADO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. A decisão agravada negou provimento recurso, ante a incidência da Súmula 7/STJ, considerando que a análise da alegada deficiência do instrumento por falta de peças supostamente essenciais à compreensão da controvér…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 02/12/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a formação do agravo de instrumento é de responsabilidade do agravante (art. 525 do CPC), devendo nele constar todas as peças obrigatórias e essenciais ao exame da controvérsia, razão por que ausência de qualquer delas…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 14/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 525 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA CONSIDERADA ESSENCIAL. ANÁLISE DA ESSENCIALIDADE DA PEÇA QUE EXIGIRIA IMERSÃO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRG NO AG 1.378.855/MA, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA, DJE 03.06.2011 E AGRG NO ARESP. 9.512/SP, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, DJE 26.08.2011. INADMISSIBILIDADE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR DE OF…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas