JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/12/2011
Data de publicação
14/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/12/2011, p. 14/12/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - COMPRA E VENDA - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DAS OBRAS - FORÇA MAIOR - RECONHECIMENTO - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 46.909/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 14/12/2011.)
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