JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
10/04/2012
Data de publicação
20/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 10/04/2012, p. 20/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INÉPCIA RECURSAL - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO EXTRA PETITA E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 461, § 4º DO CPC PELO TRIBUNAL - SÚMULAS 282 E 356/STF - NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, TAMBÉM PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.189.824/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 20/4/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - COMPRA E VENDA - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DAS OBRAS - FORÇA MAIOR - RECONHECIMENTO - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IRREGULARIDADE NO PREPARO RECURSAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STJ) - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - AFASTAMENTO DA MULTA DIÁRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.207.407/RS, relator Ministro Mass…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARTS. 467 E 468 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - DANO MORAL - NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, TAMBÉM PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - ÓBICE DA SÚMULA 282/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 156.850/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 04/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. 1. Aplicação da Súmula 211/STJ. O conteúdo normativo inserto nos artigos 128 e 460 do CPC (vício de julgamento extra petita), cuja violação é defendida no reclamo, não foi objeto de exame pela instância ordinária, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração opostos pela ora recorrente. Nas razões do especia…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas